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Lei Geral de Proteção de Dados é tema de Webinário para o setor moveleiro

02/10/2020

A Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se ainda mais relevante nesse momento em que todos buscam soluções digitais para se relacionarem, fazerem negócios e se comunicarem. O tema será abordado no Webinário da plataforma Setor Moveleiro que será realizado na próxima terça-feira, dia 6, a partir das 17 horas, pelo link https://us02web.zoom.us/j/82371681540, com a presença de Rafael Felipe Cita, procurador geral do município de Arapongas e Leandro Rosinski Alves, especialista em Direito Empresarial.

A LGPD, segundo Cita, deve ser vista como uma aliada na adequação das relações entre pessoas e empresas por acompanhar um anseio social crescente. “Cada vez mais o indivíduo tem questionado os motivos de utilização e a segurança quanto ao fornecimento de seus dados pessoais nas relações que entabula. A partir dela, as empresas que se adequarem terão uma grande oportunidade de geração de confiança no consumidor e, inclusive, tornar isto um fomento ao marketing positivo”, avalia.

De acordo com ele, a LGPD traz segurança jurídica já que o seu principal escopo é justamente aclarar as regras de coleta e tratamento de dados, ou seja, as empresas terão a garantia de que, em seu cumprimento, estarão utilizando uma importante ferramenta para os negócios, afastando riscos de violação ao direito à privacidade.

“Para a adequada proteção, recomenda-se a implementação das práticas previstas na lei por meio de uma equipe multidisciplinar que envolva profissionais da área jurídica, de processos e de tecnologia. Além disso, tem-se por importante a conscientização e a preparação de todos os colaboradores da empresa quanto a seriedade da proteção de dados e sua forma adequada de tratamento. Por elencar a prática correta de lidar com os dados pessoais, a LGDP protege o indivíduo e também as empresas, pois estas agora possuem um verdadeiro manual do que podem ou não fazer com os dados que lhe são confiados”, ensina.

Para Cita, no médio e longo prazo, não haverá espaço para empresas que ignorarem este importante instrumento voltado ao fomento das relações negociais de maneira segura. “O futuro dos negócios passa pela proteção de dados pessoais com transparência, justamente o que traz a LGPD”, afirmou.

Seriedade

Na opinião de Leandro Rosinski Alves, a Lei Geral de Proteção de Dados faz parte de movimento global voltado à proteção dos dados das pessoas. “Vivemos num mundo digital em que nossos dados circulam com facilidade e a nossa privacidade acaba ficando vulnerável. Hoje fala-se muito no valor, inclusive econômico, dos dados e, por isso, a importância de protegê-los”, sinalizou.

A LGPD, segundo ele, traz regras para a utilização de dados pelas empresas (mas, não apenas para elas), especialmente para evitar que a utilização viole direitos de seus titulares. Portanto, a empresa que tratar dados em conformidade com a LGPD tem mais segurança quanto a possíveis alegações de violação desses direitos.

“Para se protegerem é importante que as empresas implementem programa de adequação às normas da LGPD, sendo recomendável sua elaboração em conjunto pelos gestores da empresa, setor jurídico e setor de TI (Tecnologia da Informação). Esse programa engloba tanto as medidas mais complexas, como, por exemplo, o mapeamento dos dados tratados pela empresa e revisão de contratos, como também questões mais simples como a colocação de senhas para acesso a documentos que contenham dados pessoais”, afirmou.

Segundo Alves, a tendência é que ocorra um “efeito cascata”, ou seja, que empresas que já estão adequadas à LGPD passem a exigir que as empresas com as quais elas têm negócios também se adequem. “Com o passar do tempo, é provável que o fato de uma empresa não estar adequada à LGPD passe a ser mal vista pelo mercado e, assim, é possível que ela comece a perder espaço competitivo. Nesse contexto, aliás, as empresas que se adequarem à LGPD poderão ter ativo importante no mercado”, sugeriu.

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